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| Foto: Radar64 |
Em sessão plenária desta quarta-feira (26.04), a Segunda Câmara do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de
contas de dois convênios, um firmado pela Prefeitura Municipal de Itagimirim
com a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e o outro,
firmado pela Cooperativa dos Recicladores da União do Ogunjá (Cooperbari) com a
mesma secretaria, que, após a mudança de governo (em 2006), ganhou a
denominação de Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O
ex-prefeito de Itagimirim, Giovanni Brillantino, foi condenado a devolver aos
cofres públicos a quantia de R$ 17. 473, 94, enquanto o responsável pela
Cooperbari, Elias Bezerra da Silva, além de devolver R$ 9. 333, 32, foi multado
no valor de R$ 2 mil.
Nos dois casos, os valores terão
que ser ressarcidos com atualização monetária e juros de mora. No caso do
convênio 056/2008, firmado entre a Prefeitura de Camamu e a Secretaria de Saúde
do Estado da Bahia (Sesab), os conselheiros da Segunda Câmara aprovaram a
prestação de contas, mas decidiram imputar responsabilidade financeira de R$
10.649,01, além de multa de R$ 1 mil, à ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento,
por não ter devolvido parte dos recursos recebidos e não utilizados na execução
do convênio. No mesmo processo, foi multado em R$ 1 mil o gestor do Fundo
Estadual de Saúde, Egídio Borges Tavares Filho.
Fonte: politicalivre
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